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Arquivo para o mês “abril, 2013”

Publicidade de fast food é considerada abusiva

O McDonald’s foi o alvo do Procon, que cobrou uma multa de R$ 3.192.300,00 pela venda de lanches com brinquedos e publicidade voltada ao público infantil.

Mesmo que  não haja uma legislação específica sobre o tema, a decisão foi tomada a partir de parâmetros do Código de Defesa do Consumidor.

Segundo eles, os brindes relacionados a personagens do mundo infantil, as empresas induzem o consumo, sendo considerado uma relação abusica, pelo fato do público infantil ser considerado hipervunerável e ainda em desenvolvimento da sua posição crítica.

Segundo as denúncias, o McDonald’s teria práticas de  “estímulo à formação de valores distorcidos por crianças, como o materialismo excessivo e hábitos alimentares insalubres.” A Arcos Dourados Comércio de Alimentos, empresa que opera uma rede de restaurantes franqueados do McDonald’s no Brasil, tentou recorrer da decisão, que não foi aceita pelo Procon.

A multa foi aprovada em esfera administrativa e agora só pode ser contestada judicialmente. O anúncio da manutenção da multa pelo Procon foi publicada no Diário Oficial de São Paulo, no dia 2 de abril.

“O Procon busca agir no mercado buscando equilíbrio. Quando se trata de um publico considerado hipervulnerável, como acontece com crianças, idosos e deficientes, deve haver um cuidado maior.” diz a assessora técnica do Procon-SP, Andréa Benedetto.

Confira o comercial:

 

E vocês, o que acham? Concordam ou não com esta posição?

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